Política de Privacidade — PensãoCerta

Última atualização: 22 de julho de 2026

1. Quem somos

O PensãoCerta é um aplicativo que ajuda mães, pais e responsáveis a registrar o recebimento de pensão alimentícia, documentar gastos com a criança e gerar relatórios para uso próprio ou apoio jurídico.

Controlador dos dados: Octavio Martins Sales
Contato: pensaocerta@suporte.com.br

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: e-mail e senha (usados para login).
• Dados da pensão: nome e data de nascimento da criança, valor combinado, dia de vencimento, índice de correção monetária.
• Registros mensais: se a pensão foi recebida, não recebida ou recebida parcialmente, mês a mês.
• Gastos da criança: categoria, valor, data e, quando você escolher anexar, fotos de comprovantes.
• Documentos anexados: sentenças, acordos ou outros documentos que você optar por guardar no aplicativo.

Não coletamos dados de localização, contatos do celular, nem qualquer informação além do necessário para o funcionamento do aplicativo.

3. Por que coletamos esses dados (base legal)

• Dados da pensão, registros e documentos: tratados com base no Art. 7º, X da LGPD — exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. O PensãoCerta existe justamente para ajudar você a documentar e exercer esse direito.
• Dados da criança: tratados no melhor interesse da criança, conforme Art. 14 da LGPD, com base no consentimento do responsável legal que realiza o cadastro.
• E-mail e senha: necessários para autenticação segura de acesso à sua conta.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Com ninguém. O PensãoCerta não compartilha, vende, nem cede seus dados a terceiros, anunciantes ou parceiros comerciais. Seus dados são acessados apenas por você.

Utilizamos os seguintes fornecedores de infraestrutura técnica, que processam os dados apenas para operar o aplicativo, nunca para fins próprios:

• Supabase / Amazon Web Services (AWS): hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Banco Central do Brasil (API pública): consultado apenas para obter índices de correção monetária (INPC, IPCA, IGP-M) — nenhum dado seu é enviado nessa consulta.
• Google Play: processamento do pagamento único de acesso ao aplicativo.

5. Onde seus dados são armazenados

Seus dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos, operados por nossos fornecedores de infraestrutura (Supabase/AWS), sob garantias contratuais adequadas de proteção de dados, em conformidade com o Art. 33 da LGPD. Ao usar o aplicativo, você consente com essa transferência internacional, necessária para o funcionamento do serviço.

6. Como protegemos seus dados

• Acesso aos seus dados é restrito exclusivamente à sua conta, por meio de controles técnicos (Row Level Security) que impedem qualquer outra usuária de visualizar suas informações.
• Fotos e documentos ficam em armazenamento privado, nunca públicos, acessíveis apenas por links temporários gerados sob demanda.
• Documentos anexados por você (sentenças, acordos e comprovantes) são visíveis apenas para você. Ao optar por baixar, visualizar ou compartilhar esses arquivos fora do aplicativo, recomendamos fazê-lo apenas com pessoas de confiança, já que o aplicativo não tem controle sobre o que acontece com o arquivo depois de compartilhado.
• O aplicativo pode ser protegido por biometria ou PIN do seu celular.
• Login por e-mail e senha, com verificação por código enviado ao seu e-mail no primeiro acesso.

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados (disponível na tela de edição da pensão).
• Solicitar a portabilidade dos seus dados (disponível em Configurações → Excluir conta → Exportar meus dados).
• Solicitar a eliminação dos seus dados (disponível em Configurações → Excluir conta).
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Todos esses direitos podem ser exercidos diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de contato humano, ou pelo e-mail pensaocerta@suporte.com.br.

8. Retenção e exclusão

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir sua conta, todos os dados — pensão, histórico, gastos, fotos e documentos — são apagados permanentemente, de forma irreversível, incluindo do armazenamento de arquivos.

9. Dados de crianças

O aplicativo é destinado a uso por responsáveis legais maiores de idade. O cadastro de dados da criança (nome e data de nascimento) é feito exclusivamente pelo responsável, no melhor interesse da criança, e utilizado apenas para os fins descritos nesta política.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas dentro do aplicativo.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados podem ser enviadas para: pensaocerta@suporte.com.br